Contactos

Rui Homem Ribeiro, rhr@portolegal.pt ; Maria de Fátima Dias Pinto, mfdp@portolegal.pt ; Maria Cristina Valente, mcv@portolegal.pt ; Manuel Almeida Gonçalves, mag@portolegal.pt ;
Morada: Rua de Fez, 1082 Localidade: Porto Porto
Tel: 226109801/2/3
Fax: 226109804
geral@portolegal.pt

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Depois de ter lido a presente nota informativa sobre a privacidade* consinto o tratamento dos dados pessoais comunicados.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade, conforme estabelecido pelo artigo segundo a lei italiana 13 º D. Lgs 196/2003 
Informamos que os dados fornecidos no site da Amen aquando do preenchimento do “formulário de contacto" (ou formulário ou formulário de e-mail) serão processados de acordo com os termos do 
D. Lgs 196/2003 "Código de protecção de dados pessoais ". 
O formulário de contacto disponível no site permite aos utilizadores entrar em contacto com o proprietário do site, enviando-lhe um e-mail através do formulário. 
A presente comunicação explica o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador no formulário de contacto.
Informamos que os dados que fornecer voluntariamente através do formulário será enviado através de email e podem, eventualmente, ser armazenados no sistema de email do dono do site.
Os dados não serão registados ou armazenados em outros suportes ou dispositivos, nem outros dados decorrentes da navegação no site será armazenado.

1.PRESSUPOSTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 
O pressuposto do tratamento de dados pessoais é o seguinte: 
Os dados fornecidos podem ser usadas para contacta-lo sobre determinados detalhes especificados no formulário de contacto, com a finalidade de processar o pedido que enviou através do formulário online.

2. NATUREZA DOS DADOS PROCESSADOS E MODALIDADE DO TRATAMENTO
a. os dados pessoais serão processados de acordo com o estritamente necessário e relevantes para a finalidade indicada no ponto 1.
b. o tratamento dos dados pessoais fornecidos, é realizado por meio de operações ou conjunto de operações indicadas no artigo 4.1.a) D. Lgs. 196/2003
c. o processamento do pedido é realizado directamente pela empresa do proprietário do site. 
3. NATUREZA DA COMUNICAÇÃO E CONSEQUENCIA DA RECUSA 
Lembre-se que não é obrigatório fornecer seus dados pessoais para o dono do site através do formulário de contacto.
A comunicação dos seus dados através do formulário de contacto é opcional.
No entanto, a recusa de fornecer os dados para os fins indicados no artigo 1 º implicará a impossibilidade de contactar o proprietário do site através do formulário de contacto 
4. GESTÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos através do formulário de contacto serão enviados por e-mail para o actual proprietário do site actual, que é o gestor do processo.

5. DIREITOS DO SUJEITO SOBRE DADOS
Lembre-se que poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos, conforme estabelecido pelo artigo Art. 7. d.lgs 196/2003, abaixo transcrito, entrando em contacto com o proprietário do site através do formulário de contacto. 
Art. 7. d.lgs 196/2003
A pessoa em causa tem o direito de obter a confirmação da existência  ou não dos dados pessoais que lhe digam respeito, independentemente de terem sido já registadas, e da comunicação dos respectivos dados, de forma inteligível. 
2. A pessoa em causa terá o direito de ser informado
a) da origem dos dados pessoais;
b) dos objectivos e métodos de tratamento;
c) da lógica aplicada ao tratamento, se este é realizado com a ajuda de meios electrónicos;
d) dos dados de identificação relativos ao gestor dos dados, dos processadores de dados e do representante designado por ponto 5 (2);
e) das entidades ou categorias de entidades a quem ou a que os dados pessoais podem ser comunicados e quem ou o que pode conhecer tais dados na sua qualidade de representante designado (s) no território do Estado, o gestor de dados (s) ou pessoa (s) responsável pelo processo. 
3. A pessoa em causa tem o direito de obter
a) a actualização, rectificação ou, no caso de interesse, a integração dos dados;
b) eliminação, anonimato ou bloqueio dos dados que foram processados ilegalmente, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou posteriormente tratados;
c) a certificação de que as operações indicadas nas alíneas a) e b) foram notificadas, como também relacionadas ao seu conteúdo, às entidades a quem ou a qual os dados foram comunicados ou difundidos, excepto se tal exigência se revelar impossível ou implicar um esforço manifestamente desproporcionado em comparação com o direito a ser protegido 
4. A pessoa em causa terá o direito de se opor, no todo ou em parte,
a) por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para a conclusão do processo;
b) para o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, onde é realizada para fins de envio de material publicitário ou de venda directa ou então para o desempenho do mercado ou de comunicação comercial.

6. DURAÇAO DO PROCESSO
O processo não vai ter uma duração superior ao que é necessário para completar a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.

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